Maringá decreta situação de emergência após tornado, granizo e chuvas intensas

A Prefeitura de Maringá decretou situação de emergência em razão do tornado, das chuvas intensas e do vendaval registrados na segunda-feira, 2 de novembro. Embora o prefeito Silvio Barros tenha anunciado que decretaria o estado de emergência, o decreto nº 2003/2026 só foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira, 5.

Decreto foi publicado no Diário Oficial do Município de Maringá nesta quinta-feira, 5 – Foto/Arquivo/PMM

O decreto, com validade de 30 dias, prevê mobilização de servidores, órgãos e recursos públicos para atender às vítimas e recuperar as áreas atingidas. E o decreto prorroga até 10 de novembro a validade de certidões municipais vencidas entre os dias 2 e 9 deste mês.

A situação de emergência permite a dispensa de licitação para aquisição de bens necessários ao enfrentamento do desastre e para obras e serviços que possam ser concluídos em até um ano, conforme as condições previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Em situações de risco iminente, agentes da Defesa Civil poderão entrar em imóveis para prestar socorro ou determinar evacuações. Também poderão utilizar propriedades particulares diante de perigo público, com direito a indenização posterior ao proprietário, caso haja danos.

A eventual suspensão ou prorrogação de outros prazos administrativos será definida por cada secretaria municipal.

Segundo o documento, os fenômenos provocaram destelhamentos, desabamentos de edificações e quedas de árvores e postes, comprometendo a infraestrutura urbana e serviços como energia elétrica, água tratada, limpeza urbana, transportes e comunicação.

A Defesa Civil municipal poderá coordenar a mobilização de servidores e serviços públicos. O decreto também autoriza a convocação de voluntários e campanhas de arrecadação para auxiliar a população afetada.

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Confira a íntegra do decreto

DECRETO Nº 2003/2026 Declara Situação de Emergência no Município de Maringá causada por tornado, chuvas intensas e vendaval.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARINGÁ, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso XXXIII do artigo 50 da Lei Orgânica do Município, e pelo inciso VI do artigo 8º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e

CONSIDERANDO que o Município de Maringá foi atingido por fenômenos naturais meteorológicos classificados como Tempestade Local/Convectiva – Tornado [COBRADE 1.3.2.1.1], Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) e vendaval (COBRADE 1.3.2.1.5) ocorridos no dia 02 de novembro de 2026;

CONSIDERANDO os severos danos materiais decorrentes da ocorrência de tornado, chuvas intensas e vendaval, que provocaram destelhamentos, desabamentos de edificações e quedas de árvores e postes, comprometendo a infraestrutura urbana, as condições de habitabilidade e a segurança da população, com impactos sobre a prestação dos serviços públicos, especialmente a limpeza urbana e o fornecimento de energia elétrica e de água tratada, bem como sobre os serviços de comunicação, os transportes e a distribuição de combustíveis;

CONSIDERANDO o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), relatando a gravidade da situação e a necessidade de mobilização urgente de recursos para o restabelecimento da ordem pública e assistência às vítimas do desastre;

DECRETA Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal provocada por desastre e caracterizada como situação de Emergência no âmbito do Município de Maringá em decorrência do fenômeno natural meteorológico classificados como Tempestade Local/Convectiva – Tornado [COBRADE 1.3.2.1.1], Chuvas Intensas (COBRADE 1.3.2.1.4) e vendaval (COBRADE 1.3.2.1.5), ocorridos no dia 02 de novembro de 2026, conforme constante no parecer emitido pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), relatando a gravidade da situação e a necessidade de mobilização urgente de recursos para o restabelecimento da ordem pública e assistência às vítimas do desastre.

Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos, bens e serviços municipais e a convocação de servidores públicos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas afetadas.

Art. 3º Autoriza-se, ainda, a convocação de voluntários para reforçar as ações de resposta ao desastre e a realização de campanhas de arrecadação de recursos perante a Art. 2º Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos, bens e serviços municipais e a convocação de servidores públicos municipais para atuarem sob a coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução das áreas afetadas.

Art. 4º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do artigo 5º da Constituição Federal, autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, diretamente responsáveis pelas ações de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a: I – adentrar em imóveis, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação; II – usar de propriedade particular, no caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

Art. 5º Em razão da situação de emergência ora declarada, fica autorizada a dispensa de licitação, nos termos do art. 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para aquisição de bens necessários ao enfrentamento da situação de emergência e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência pública.

Art. 6º Fica prorrogado até 10 de novembro de 2026 o prazo de validade das Certidões Negativas ou Positivas com Efeitos de Negativa, expedidas pelos órgãos da Administração Pública Municipal, cujo vencimento ocorra no período de 02 a 09 de novembro de 2026, inclusive.

Art. 7º A definição acerca de eventual suspensão ou prorrogação de prazos administrativos no âmbito de cada Secretaria Municipal será objeto de ato próprio do titular da respectiva pasta.

Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo vigorar pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado. Paço Municipal Silvio Magalhães Barros, 04 de novembro de 2026.